O que é o CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) tem a finalidade de identificar a natureza das transações envolvendo a circulação de mercadorias ou a prestação de determinados serviços.

Composto por quatro números, o CFOP informa se a operação é de entrada (aquisição) ou de saída (venda). Além disso, ele sinaliza se ocorreu dentro do mesmo estado, entre diferentes estados ou países, e se requer o pagamento de impostos.

Quando o CFOP deve ser utilizado?

A inclusão do CFOP é obrigatória ao emitir uma nota fiscal. Isso significa que, sempre que sua empresa realizar uma compra ou venda de produtos, o CFOP deve constar no documento.

Essa prática assegura que os impostos sejam devidamente coletados pelo Fisco e garante o cumprimento das obrigações legais, evitando problemas de inadimplência.

O CFOP também é necessário em Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) e no registro contábil, sempre que ocorrerem:

Operações referentes à circulação de mercadorias;
Prestações de serviços de transporte e comunicação.

Qual a utilidade desse código?

O CFOP comunica às autoridades governamentais as transações comerciais realizadas por uma empresa. Além disso, permite a identificação das origens de produtos e serviços, bem como o fluxo de mercadorias a nível estadual, nacional e internacional.

Adicionalmente, auxilia as autoridades fiscais na tributação, pois o CFOP determina se uma nota deve recolher ICMS (em operações com produtos) ou ISS (em prestações de serviços).

Para as empresas, esse código também contribui para a administração de estoque, ao sinalizar movimentações de entrada e saída de mercadorias.

Como o código CFOP opera?

Agora que você compreende o propósito e a utilidade do CFOP, talvez esteja se questionando sobre qual código usar ao preencher seus documentos fiscais. Essa pergunta é relevante, visto que há várias combinações numéricas possíveis.

Primeiramente, vamos entender a formação do código. O primeiro número é crucial, pois distingue entre operações de entrada e saída, além de indicar o destino. Consequentemente, o CFOP pode ser agrupado em seis categorias:

Grupo 1.000: Entradas de mercadorias e aquisições de serviços quando remetente e destinatário estão no mesmo estado.
Grupo 2.000: Entradas de mercadorias e aquisições de serviços quando remetente e destinatário estão em estados diferentes.
Grupo 3.000: Entradas de mercadorias do exterior e serviços iniciados fora do Brasil.
Grupo 5.000: Saídas de mercadorias e prestação de serviços quando remetente e destinatário estão no mesmo estado.
Grupo 6.000: Saídas de mercadorias e prestação de serviços quando remetente e destinatário estão em estados diferentes.
Grupo 7.000: Saídas de mercadorias e prestação de serviços quando o destinatário está em outro país.

O que é a tabela CFOP?

Uma vez que você tenha uma compreensão mais aprofundada sobre a estrutura do CFOP, fica evidente que o primeiro dígito oferece informações significativas sobre a natureza da operação. No entanto, e quanto aos outros três dígitos?

Para garantir a precisão na emissão de notas fiscais e no cumprimento de outras obrigações, é imprescindível consultar a tabela CFOP. Essa tabela encontra-se disponível no website da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado e abrange todos os códigos CFOP existentes.

Vale ressaltar que a tabela CFOP é continuamente atualizada, o que implica que os números e as designações podem ser modificados ou até mesmo novas operações podem ser adicionadas.

Para evitar equívocos no preenchimento dos documentos fiscais, é fundamental estar atento às alterações e consultar a tabela por meio de fontes oficiais. Outra alternativa é recorrer à assistência do seu contador nesse processo, uma vez que esse profissional é conhecedor da realidade do seu empreendimento e dos impostos pertinentes à sua atividade.

O que acontece em caso de erro no código CFOP na nota fiscal?
Cometer um equívoco no preenchimento da nota fiscal pode resultar em pagamentos inadequados de tributos, o que, por sua vez, pode caracterizar um crime tributário, especialmente se esses erros forem recorrentes. Dentre as possíveis implicações, destacam-se:

- Apreensão de mercadorias;
- Tentativa de evasão fiscal;
- Retenção dos veículos de transporte que transportam as mercadorias;
- Suspensão das atividades do estabelecimento comercial;
- Confisco de bens e ativos.

No caso de incorreções, é possível retificar a situação, porém, esse processo não é trivial. É necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e emitir uma carta de correção, tarefa que pode ser facilitada com o auxílio do seu contador.

Para evitar tais contratempos, é vital ser diligente durante o processo de preenchimento. Dessa forma, você minimiza qualquer risco de inadimplência, problemas com a autoridade fiscal e assegura que sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações governamentais.